A AGRICULTURA NA UNIÃO EUROPEIA - 3

A AGRICULTURA NA UNIÃO EUROPEIA - 3

A PAC que tem sido e a PAC que pode ser

O que se preconiza para o futuro

Definidos os problemas principais, vejamos que acção importa desenvolver para melhorar a agricultura europeia, em termos de actividade económica eficiente e competitiva e no sentido de ser ela (porque essa tarefa lhe compete) a grande conservadora e melhoradora do ambiente.

Não se tratará aqui, em pormenor, dos problemas relativos a "subsídios", mas pensa-se que as alterações nesse sector devem ser feitas no sentido de ter como objectivo principal a compensação por culturas que interessa manter bem como evitar a perda brusca do rendimento dos agricultores, particularmente os de mais fracos recursos. Mas não deve ser de tal forma que convide ao cultivo "simbólico" só para receber subsídio, já que esse tipo de agricultura acaba por ser actividade prejudicial.

A definição, qualitativa e quantitativa de tais subsídios é uma opção política a tomar perante a listagem das culturas por países ou regiões, o seu nível económico actual, o interesse na sua manutenção, etc. etc. etc.. Mas o objectivo futuro da PAC deverá tender para um mínimo de subsídios (que, além de outros inconvenientes, são bons motivos para fraudes) e o estabelecimento da agricultura como actividade económica normal.

*

A PAC deverá implementar imediatamente um intenso programa de investigação agronómica em toda a sua amplitude, desde as ciências básicas em que se apoia, passando pelas tecnologias de produção e transformação e culminando na comercialização dos produtos. Paralelamente, deverá desenvolver um programa de extensão.

A Europa tem, no sector agronómico, um potencial científico que apenas está parcialmente aproveitado. Mesmo sem aumentar esse potencial (e, em muitos casos, deverá aumentá-lo), o seu integral aproveitamento deverá produzir resultados muito valiosos. Em muitos casos existe uma grande parte do que é necessário para investigar bem, mas os resultados são apenas uma fracção do que poderiam ser, por carências de ordem material fáceis de anular e que, quando suprimidas, farão incrementar a produção científica em sectores da maior importância.

Há na União Europeia diferenças muito grandes neste aspecto, como já se referiu, sendo os países da orla medierrânica, nomeadamente Portugal e a Grécia, os mais deficientes.

O incremento desta actividade deve ser feito com a maior eficiência e rapidez. A maior disponibilidade de dinheiro tornará mais rápida e fácil a aprovação de projectos, pois não há que escolher um número reduzido (como 10% do total) entre os projectos válidos apresentados. Para grupos de projectos de pequena dimensão, apresentados por entidades bem credenciadas (e a melhor credencial duma instituição de investigação ou dum investigador é a produção científica que já concluiu) é preferível dar a verba globalmente à instituição, embora mantendo as exigências em relação à análise de resultados.

Embora tenha interesse a colaboração entre países, deve, pelo menos na maior parte dos casos, abandonar-se a exigência de que num projecto participem dois ou mais países. Em muitos casos, essa participação acaba por ser forçada.

O processo de análise, avaliação e aprovação de projectos deve ser rápido e eficiente e é erro grave quando uma grande parte da verba disponível é consumida nesse processo. Toda a investigação científica, em qualquer sector, expressa-se, em última análise, por "artigos científicos", conhecidos na gíria internacional pelo nome inglês de "papers". Nalguns raros casos a investigação expressa-se também por algo material, como uma nova máquina, um novo composto químico, uma nova variedade de plantas ou uma nova raça de animais, etc. Mas, mesmo nesses casos, há - ou deve haver - o "paper" que os descreve, a forma como foram obtidos, os casos e as condições em que se aplicam, etc. A análise dos curricula   é, por esse facto, um dos factores mais relevantes para a aprovação dum projecto.

A UE deverá pressionar os países no sentido de incrementarem o trabalho neste campo e de corrigirem alguns dos erros que abundam nalguns deles, ajudando e definindo regras sobre a gestão de organismos de investigação.

Mas, para que o trabalho tenha, de facto, a maior intensidade possível, os financiamentos deverão cobrir, pelo menos para os sectores mais prioritários, até 80% do custo total e, nalguns casos de interesse geral (como a conservação de recursos genéticos, criação de plantas resistentes a pragas, doenças ou condições adversas, etc.) cobri-los a 100%.

Também deverá ser considerado, na repartição dos custos - à semelhança do que fazem algumas instituições internacionais - que a parte do financiamento dos países possa incluir os valores atribuidos a instalações e equipamento já existentes, vencimentos dos investigadores, etc.

Poderá, aínda, considerar o pagamento de bolsas de duração limitada (até um ano, não renovável) a estagiários de investigação de idade não superior a 30 anos.

*

O programa de extensão deverá ser iniciado paralelamente ao de investigação. É independente deste, mas deve manter com ele uma boa articulação. Tal como o programa de investigação, não deverá pagar salários do pessoal regular, embora deva financiar eventuais aquisições de serviços. Poderá, também, pagar bolsas para estagiários, para períodos até um ano, não renovável.

Outras despesas que o programa poderá pagar serão:

- Despesas com a aquisição de equipamento (viaturas, material de audiovisuais, etc.), quando para uso dos trabalhos;

- Edição de folhetos, livros, cartazes, etc.;

- Produção de slides, vídeos, filmes, etc.;

- Despesas com a organização de cursos de actualização, seminários, etc.;

- Despezas com deslocações para participar em congressos ou outras reuniões no âmbito dos assuntos tratados;

- Despesas de ajudas de custo necessárias ao desempenho das tarefas.

*

É de aconselhar o estabelecimento, em cada um dos programas, de um pequeno gabinete de articulação com o outro programa.

Qualquer deles deverá, no entanto, ser chefiado por alguém com vasta experiência agronómica, para que seja eficiente a articulação que se deseja e que visa, essencialmente:

- Manter o pessoal da extensão constantemente actualizado, essencialmente através de cursos de actualização realizados por pessoal da investigação e de estágios de curta duração dos extensionistas em laboratórios da investigação quando se verifique a necessidade de melhoria de conhecimentos em determinado sector;

- Conseguir que os resultados da investigação que tenham utilização pela lavoura cheguem aos agricultores no mais curto período de tempo;

- Garantir que as publicações de divulgação tenham, por um lado, o rigor científico, comprovado pelos investigadores da especialidade e, por outro, se apresentem na forma didática adequada aos leitores a que se destinam, o que deve ter o aval dos responsáveis pela extensão.

*

A implementação destes programas teria, na economia da União Europeia, reflexos extremamente benéficos. Os aumentos de produtividade que causariam, não só sob o ponto de vista material imediato, mas também nos "invisíveis" de caracter ecológico, sobre o ambiente, contribuiriam, certamente, para a subida do PIB, pela subida do PAB e não só, pois haveria influências benéficas a montante e a juzante. Alguns políticos têm, ocasionalmente e sem daí tirarem as devidas conclusões, mostrado alguma percepção do problema. O então Ministro das Finanças Dr. Miguel Cadilhe atribuiu, uma vez, dois pontos percentuais da subida da inflacção ao "mau ano agrícola".

E o Primeiro Ministro Prof. Cavaco Silva atribuiu um ponto percentual da subida da inflacção ao "mau ano vitícola". Foi pena que não tivessem sabido tirar as conclusões devidas e não soubessem que, quando o "know how" é fraco, a percentagem e os danos dos "maus anos agrícolas" sobe assustadoramente.

Nalguns países membros da União Europeia, como é o caso de Portugal, o potencial existente e não aproveitado é muito grande, pelo que tais programas dariam resultados a curtíssimo prazo.

Bibliografia Agrícola Europeia

Um aspecto particularmnte importante para se obterem melhor e mais rapidamente resultados do trabalho de investigação e de extensão reside na rapidez e eficiência com que a informação do que vai sendo produzido nesses sectores chega aos seus destinatários, sejam os trabalhos para os investigadores, para os extensionistas ou os agricultores.

Embora já existam, no mundo, alguns serviços nestes campos, considera-se conveniente que a União Europeia, no âmbito da agricultura, possua um serviço que centralize e divulgue tudo o que vai sendo publicado (ou produzido de qualquer outra forma), tanto no domínio da investigação como no da extensão. Poderá chamar-se "Bibliografia Agrícola Europeia" e deverá centralizar e divulgar todo o conhecimento que vai sendo produzido, constituindo uma grande e muito valiosa base de dados.

A divulgação desse conhecimento deverá ser feita através de material impresso, CD-Rom e da Internet.

FIM