A AGRICULTURA NA UNIÃO EUROPEIA - 2

A AGRICULTURA NA UNIÃO EUROPEIA - 2

A PAC que tem sido e a PAC que pode ser

O problema actual

Ao contrário da Indústria, a Agricultura é uma actividade grandemente dependente das condições locais de solo e clima. Assim, enquanto a indústria pode importar tecnologia de qualquer ponto do globo e com ela produzir automóveis ou receptores de televisão, sem problemas, a agricultura é obrigada a criar e definir as regras a usar em cada região. Por esse facto, se a investigação é uma conveniência para a indústria, ela é, para a agricultura, uma absoluta necessidade. Não é possível, em qualquer local do mundo, ter agricultura eficiente e competitiva se não existir uma investigação agronómica altamente desenvolvida, que crie constantemente conhecimentos novos.

Compreenderam isto alguns países, nomeadamente os Estados Unidos que, por esse facto, têm uma excelente agricultura, talvez a mais eficiente e mais rentável do mundo. Na Europa, compreenderam-no alguns países, nomeadamente a Holanda e a Dinamarca, seguidas da França e alguns outros. Na cauda dos países da União Europeia encontramos Portugal e a Grécia que, por isso, têm a agricultura mais atrasada e menos competitiva.

Compreendeu-o muito mal a CEE e, depois, a UE. Tivesse a CEE compreendido a necessidade da investigação agronómica e teria hoje uma agricultura muito mais eficiente e competitiva, dispondo de melhores produtos, a mais baixo custo e protegendo melhor o ambiente.

Pode considerar-se que, se desde o início, um investimento de 2% do total gasto com a PAC fosse devotado à investigação agronómica, muito dos problemas existentes, ao longo de cerca de três décadas e que persistem aínda hoje, não existiriam ou estariam extremamente atenuados. Torna-se urgente reuperar o tempo perdido.

Os conhecimentos obtidos com esses 2% do total gasto com a PAC teriam produzido resultados capazes de baixar os custos de produção e, assim, reduzir os preços proteccionistas. Do que se conhece no mundo - e, até, de alguns casos pontuais existentes em Portugal - esses 2% causariam uma redução percentual dos encargos com a PAC superior a esse valor, nos quantitativos dos preços de garantia, pelo que não seriam "despesa", mas "investimento".

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Para se tirar o máximo partido dos resultados da investigação e para mais rápida e eficientemente eles serem utilizados pelos agricultores, há necessidade de dispor dum serviço oficial que faça a ligação entre os dois.

Esse serviço tem como objectivo levar até ao agricultor, pelas várias formas possíveis, o conhecimento existente num determinado momento e todo aquele que vai sendo criado pela investigação. Da sua amplitude e eficiência depende a rapidez com que o conhecimento criado pela investigação é utilizado pelos agricultores e começa, portanto, a produzir frutos. Do nome com que foi oficialmente criado nos Estados Unidos em 1914, é hoje conhecido no mundo como "serviço de extensão".

Se a CEE e a UE devotaram pouco dinheiro à investigação, aínda devotaram muito menos à extensão. Considera-se que 1% dos gastos com a PAC deveriam ser devotados a incrementar nos países membros - e proporcionalmente mais nos mais atrasados - o trabalho de extensão agrária. Também aqui essa verba devia ser considerada um investimento, pois os incrementos de rendimento líquido dos agricultores - e, consequentemente, a riqueza dos países, expressa no PIB - seria certamente superior aos gastos efectuados.

Convem lembrar, a este respeito, que são elucidativos os números do único caso de extensão agrícola bem documentada que se realizou em Portugal. A chamada "Experiència agrícola de Sever do Vouga", iniciada em 1958 e terminada cerca de 1970, foi um magnífico exemplo do que representa para um país o trabalho de extensão agrícola. À semelhança de casos idênticos que já pusera em marcha em França e em Itália, a companhia Shell colocou no concelho de Sever do Vouga - um concelho muito difícil, com a propriedade agrícola extremamente pulverizada e uma população com muito baixo nível de escolaridade - o Engenheiro Agrónomo Reinaldo Jorge Vital Rodrigues para - embora isso não fosse apregoado como tal, para não ferir susceptibilidades oficiais - realizar extensão agrícola e elevar o nível de conhecimentos dos agricultores do concelho.

O que foi a evolução causada na agricultura de Sever do Vouga pela acção desse técnico, infelizmente já falecido, pode ser apreciada nos primorosos relatórios anuais que apresentava. Neles se descreviam as melhorias conseguidas e se dava a sua quantificação, apresentando-se, no final de cada um, os gráficos das despesas com o projecto e dos aumentos de rendimento líquido conseguidos pelas modificações provocadas. Esta última curva mostrava um crescimento acentuado e, ao fim de dez anos, o valor anual do acréscimo era dez vezes o valor gasto pela Shell. Podemos dizer que estávamos perante um investimento a render 1.000% ao ano!

Se aquela despesa fosse do Estado - que, obviamente, a devia fazer - pode dizer-se que o próprio orçamento estava a lucrar tremendamente. Portugal gasta hoje, em despesas do Estado, cerca de 50% do PIB. É legítimo pensar, portanto, que uma despesa X feita pelo Estado que seja capaz de causar no PIB um aumento de 2X, é integralmente recuperada nos impostos no ano seguinte. E uma despeza que origine um aumento do PIB de dez vezes o seu valor - como no caso que acima se relata - origina para o orçamento uma receita cinco vezes superior ao capital investido. Esta matemática simples - mas real! - tem sido ignorada em Portugal... e por isso somos um país pobresinho!

(continua)