A AGRICULTURA NA UNIÃO EUROPEIA - 1

A AGRICULTURA NA UNIÃO EUROPEIA - 1

A PAC que tem sido e a PAC que pode ser

Breve panorama histórico

Os homens que iniciaram a Comunidade Económica Europeia (CEE) cedo mostraram compreender a importância económica e estratégica da agricultura para o futuro dessa nascente Comunidade.

A Europa dos seis era deficiente em cerca de 50% dos produtos alimentares, sendo-lhe necessário importá-los do exterior. Esse défice tinha dois aspectos principais que tornavam necessário (ou, pelo menos, muito importante) atacar o problema:

- O primeiro era o facto de avultadas importações  de alimentos exigirem divisas, ou seja, a exportação de outros produtos, para pagar esses alimentos, o que não seria necessário se fosse possível produzi-los no interior da Comunidade;

- O segundo era o facto de a agricultura - o fornecedor de alimentos - ser a mais importante defesa em caso de guerra, pois os países são mais facilmente vencidos pela forme do que pelos canhões. No caso dum conflito armado que lhe impedisse a importação de alimentos, a CEE ficaria impossibilitada de se defender se a sua agricultura fosse incapaz de alimentar a população.

E assim, poucos anos depois da assinatura do "tratado de Roma", em 1957, que instituiu a Comunidade Económica Europeia, a CEE iniciou uma "Política Agrícola Comum" (PAC), cujos objectivos essenciais eram aumentar a produção agrícola da Comunidade e melhorar o nível de vida dos agricultores, a classe mais desfavorecida globalmente, embora nela se mostrassem grandes desequilíbrios. Mesmo com escassas margens de lucro, alguns agricultores, por terem vastas extensões, conseguiam proveitos elevados; a massa dos pequenos agricultores e os assalariados rurais viviam com níveis de subsistência muito baixos.

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A forma de conseguir esse objectivo foi, esencialmente, a de dar incentivos ao produtor, através de preços compensadores e garantia de aquisição de toda a produção. Os produtos afectados foram, essencialmente, os cereais, os lacticínios e as carnes.

Não proibiu a importação desses produtos de países exteriores à Comunidade, mas criou um sistema em que o diferencial entre o preço de importação e o preço comunitário era entregue à Comunidade. Desencorajavam-se, assim, as importações, que ficavam limitadas àqueles casos em que os países eram obrigados a fazê-las por motivo de acordos comerciais bilaterais, etc.

Este sistema funcionou bem nos primeiros tempos. A produção agrícola europeia começou a subir, princialmente para os produtos referidos, e as importações desceram drasticamente. Esse facto, no entanto, não deixou de causar alguns atritos com os países donde anteriormente eram importados esses produtos, sendo talvez o mais notável a "guerra dos frangos", com os Estados Unidos. Este país, desde sempre grande protector da sua agricultura (de variadas formas...), protestou energicamente (embora ilegitimamente) contra a redução das importações de frangos pela Europa, ameaçando, mesmo, com medidas de retaliação.

Em breve, no entanto, o sistema começou a sofrer de alguns males e justificados clamores, alguns deles consequência de erros cometidos.

O primeiro erro foi o facto de, logo que se começou a atingir a saturação do mercado europeu nesses produtos - cereais, lacticínios e carnes - não terem sido reduzidos, progressivamente, os preços de garantia. Contra a mais elementar lógica económica, os preços foram mantidos mesmo quando se começaram a acumular as montanhas de cereais, manteiga e carnes, produtos que tinham avultados custos de conservação e que só podiam ser exportados com grandes perdas, já que os seus preços nos mercados mundiais eram substancialmente inferiores aos preços de garantia europeus. E as exportações subsidiadas levantavam novos protestos dos países tradicionalmente produtores e exportadores desses produtos.

Um outro mal foi o facto de os preços de protecção elevados, conjugados com técnicas agronómicas deficientes, terem levado à utilização de doses elevadas de fertilizantes químicos e de pesticidas, o que em breve causou problemas de poluição bastante graves, nomeadamente nas águas dos rios e subterrâneas.

A CEE, geralmente designada por "Mercado Comum", só o era, na realidade, para os produtos agrícolas. Isso trazia, certamente, vantagens, embora os custos fossem desnecessariamente demasiado elevados - pela acumulação de stocks e pela não utilização de processos que poderiam melhorar enormemente a eficácia do sistema - em consequência dos erros acima referidos.

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Embora quase desde o início a PAC devotasse "algum" dinheiro a subsidiar a investigação agronómica, fê-lo com quantitativos baixos, particularmente quando comparados com os avultadíssimos custos dos preços de garantia, dos subsídios e dos custos de conservação dos excedentes acumulados. Muito pouco, portanto, se fez no sentido de reduzir os custos de produção por técnicas agronómicas mais eficientes, que permitissem produzir melhor e mais barato, dessem melhor protecção ao ambiente, encontrassem culturas alternativas e utilizações diversas para os excedentes, etc. etc. etc.

Embora com inegáveis vantagens nalguns aspectos, a PAC, como consequência dos erros referidos, começou a encontrar opositores. As acusações centravam-se, essencialmente nos custos elevados, pois absorviam uns 70% do total das despesas da CEE. Esta percentagem é hoje muito menor, devido ao crescimento das outras despesas da UE.

Em 1993, por exemplo, a PAC absorveu 7.000 milhões de contos [NOTA: este texto foi escrito em 1997]. Mas, para se apreciar a verdadeira extensão dos erros, basta dizer que, desses 7.000 milhões de contos, foram para a agricultura apenas uns 2.000 milhões de contos (menos de um terço do total!), sendo o restante gasto nas outras operações, nomeadamente armazenagem, transporte e seguros dos stocks acumulados. É de presumir que um valor tão elevado (mais de 5.000 milhões de contos) origine "lobbies" que a todo o custo queiram manter um tão absurdo estado de coisas. Para agravar o desequilíbrio, a distribuição daqueles cerca de 2.000 milhões de contos foi tal que cerca de 80% desse valor foi para apenas 20% dos agricultores, o que certamente não era o que tinham em mente os que iniciaram a PAC.

Compete aos países - já que a Comissão não dá indicação de desejar corrigir essa enorme anomalia - terminar um tal absurdo.

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Tudo isso se passou antes da entrada de Portugal, em 1 de Janeiro 1986. O nosso país não tem, portanto, responsabilidades no que aconteceu até essa data. Passou a tê-las a partir do dia em que entrou na Comunidade e foi um dos seus elementos.

Entre as dúvidas levantadas à adesão de Portugal - tanto do lado português  como do da Comunidade - havia sempre o problema do atraso da nossa agricultura que, eufemísticamente, alguns referiam como a "especificidade" da agricultura portuguesa.

Mais do que resultado de condições naturais desfavoráveis - que alguns, incluindo antigos ministros, têm usado como desculpa - esse atraso é a consequência dos erros da política agrícola portuguesa cometidos ao longo das últimas duas a três décadas anteriores à revolução de 1974 e muito agravadas depois dessa data. Tendo havido, após a revolução, ministros da agricultura dos quatro partidos que mais contam (PCP, PS, PSD e CDS), é difícil decidir qual deles foi o pior, não só no "não desenvolvimento" da agricultura portuguesa, mas mesmo na sua "destruição". Talvez, no entanto, se possa considerar a última década como a que mais graves erros cometeu, pois deles mais dificilmente se recuperará - mais do que da chamada "reforma agrária" - e que exigirá, se se quizer recuperar o tempo perdido, um programa correcto e muito intensivo, que não se vislumbra no actual governo, mesmo ao fim de quase um ano no poder.

(continua)